O Ministério Público de São Paulo abriu uma notícia de fato para apurar, em caráter preliminar, uma possível conexão entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante o governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A promotora Cíntia Marangoni deu prazo de 45 dias para o envio de informações.
Foram acionados a Sabesp, a Emae, o Tribunal de Contas do Estado e o governo paulista. A apuração parte de uma representação apresentada pelo deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Depois de receber os dados, ou do fim do prazo, a promotora decidirá se existem elementos para abrir um inquérito civil.
O despacho delimita a análise à possível existência de atos de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público estadual, violação dos princípios da Administração Pública, prejuízo à competitividade, conflito de interesses e favorecimento indevido. Também serão examinados os processos de privatização da Emae, de desestatização da Sabesp e a posterior aquisição do controle da Emae pela Sabesp.
Operações citadas na representação
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações estaduais por aproximadamente R$ 1,04 bilhão, superando a proposta da EDF. Segundo a representação, o fundo foi constituído em 20/03/2024 e tinha como principal lastro ações da Ambipar.
Donato afirma que o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, participou da estruturação e do financiamento de grupos interessados nas privatizações. A representação também menciona Nelson Tanure, Carlos Piani, Tércio Borlenghi Junior, Fabiano Zettel, a AMBIPAR, a REAG e a Trustee DTVM.
O documento cita ainda a transferência do controle da Emae para a Sabesp e questiona a atuação de pessoas ligadas às empresas envolvidas. Segundo Donato, Carlos Piani presidiu o conselho da Ambipar, assumiu a presidência da Sabesp em outubro de 2024 e permanece no cargo.
A representação relata que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, doou R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões à campanha de Jair Bolsonaro em 2022. Donato pede apuração sobre possíveis crimes contra o mercado de capitais, o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, organização criminosa e atos de improbidade administrativa.
Manifestação da Sabesp
A Sabesp afirma que o procedimento é preliminar e decorre de uma representação parlamentar. A companhia diz que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e sustenta que a desestatização foi pública, documentada e submetida às instâncias legais e regulatórias.
A empresa também afirma que a operação foi autorizada pelo Legislativo estadual, passou por consultas e audiências públicas e foi estruturada por oferta pública registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com documentação perante a SEC, nos Estados Unidos. Sobre a aquisição da Emae, diz que as operações foram aprovadas sem restrições pelos órgãos competentes.
A Sabesp nega fundamento para associar a companhia ou seus administradores aos fatos investigados envolvendo o Banco Master e afirma que fornecerá as informações necessárias às autoridades.
