O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresenta um plano de governo de 51 páginas com propostas para reduzir despesas públicas, encerrar o Bolsa Família e permitir tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
O programa prevê um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, conforme cálculos do candidato. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Os benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.
O plano também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida (RCL). Hoje, os percentuais previstos são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança abriria espaço para cortes nessas áreas.
Municípios, segurança e infraestrutura
O Missão propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por avaliar prefeituras e estabelecer critérios para a gestão municipal. Cidades consideradas ineficientes poderiam ficar sob tutela federal.
O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, definidas no programa como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança, Santos propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para processar integrantes de organizações criminosas. O plano inclui a federalização de processos envolvendo facções, tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), o programa prevê critérios de fila baseados na gravidade dos casos e um sistema que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA). Na cultura, propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Educação, habitação e política externa
Na educação, o candidato defende o sistema fônico de alfabetização, a expansão das escolas cívico-militares, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
O plano prevê acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) sobre terras raras. Também define o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e propõe que o país lidere a América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os EUA.
Na habitação, Santos propõe a conversão de favelas em bairros formais em dez anos. O programa prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500, demolição em 48 horas de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, essa proposta custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional arcaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, compensadas por hipotecas, IPTU e recuperação do furto de energia.
