O médico e candidato a deputado federal Pedro Tourinho (PT) defende a regulamentação da cannabis medicinal e a oferta de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custo para os pacientes. Para ele, o acesso ao tratamento não pode ser limitado por preconceito, desinformação ou pelo preço dos produtos.
Tourinho afirma que os efeitos terapêuticos da cannabis medicinal já estão demonstrados e que o Congresso deve criar regras para garantir o atendimento à população que precisa do tratamento. A proposta inclui segurança sanitária, proteção para associações que produzem óleo e inclusão do medicamento no SUS.
Derivados da planta, principalmente o canabidiol (CBD) e, em formulações controladas, o tetrahidrocanabinol (THC), são utilizados no Brasil como terapia complementar em casos de epilepsia de difícil controle, dor crônica, espasticidade e sintomas da doença de Parkinson. O uso ocorre com prescrição e acompanhamento médico.
O acesso, porém, continua caro, burocrático e desigual. Associações sociais que acolhem pacientes e produzem óleo a custo mais baixo enfrentam insegurança jurídica e, em alguns casos, perseguição, segundo a posição apresentada pelo candidato.
Regras e acesso pelo SUS
O uso recreativo da cannabis permanece proibido no Brasil. Em 2026, a Anvisa avançou na regulamentação sanitária para fins medicinais e de pesquisa, com regras para cultivo, pesquisa, atuação de associações sem fins lucrativos, fabricação e importação de produtos.
A autorização para o plantio é destinada a pessoas jurídicas, incluindo empresas, instituições de ensino e associações habilitadas. A produção exige Autorização Especial, rastreabilidade e controle do limite de THC de até 0,3% quando destinada à cadeia medicinal. Não há autorização geral para cultivo doméstico por pessoa física.
Produtos regularizados podem ser vendidos em farmácias, com o tipo de receita definido conforme a concentração de THC. A Anvisa também ampliou as situações em que formulações com THC acima de 0,2% podem ser usadas por pacientes com doenças debilitantes graves.
A distribuição sistemática e gratuita pelo SUS ainda não está consolidada como política nacional. Quando ocorre, depende de ação judicial, protocolo local ou programa pontual. Tourinho afirma que pretende enfrentar essa lacuna no Congresso.
Encontro em Campinas
O tema foi discutido em Campinas no dia 5, durante um almoço com apoiadores e o encontro “Juventudes com Pedro Tourinho”, que contou com a participação do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT). O debate também abordou a renda básica e o tratamento de Suplicy, diagnosticado há cerca de três anos com síndrome leve de Parkinson.
Suplicy relatou que associou o óleo de cannabis à medicação convencional e percebeu alívio das dores na perna, redução dos tremores nas mãos e melhora do sono. Ele defendeu que Tourinho leve ao Congresso a proposta de regulamentar o acesso à cannabis medicinal pelo SUS.
Tourinho resumiu a bandeira com a frase “Saúde sem tabu” e reafirmou o compromisso de defender o acesso universal ao tratamento, sem custo, como direito à saúde.
