A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaura nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de elevar abusivamente os preços. Os estabelecimentos ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
Os procedimentos são abertos após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhar informações à Senacon. Na sexta-feira (18), a agência informou ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos e repassou dados para a análise dos valores cobrados.
Os atos de fiscalização apontam aumentos de margem superiores a 70% nos postos investigados. A partir da abertura dos processos, os estabelecimentos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Possíveis sanções
A fiscalização integra uma ação conjunta da Senacon e da ANP, prevista em acordo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos. Depois da fase de instrução, a Senacon deve emitir uma decisão administrativa.
Caso o órgão conclua que houve prática abusiva, poderá aplicar sanções com base no Código de Defesa do Consumidor. As multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme os critérios previstos na legislação. A penalidade só será definida ao fim do processo administrativo.
