SÃO PAULO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL) de usar a fotografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha. A decisão liminar é da ministra Estela Aranha e atende a uma representação apresentada pela candidata Duda Hidalgo (PT).
A determinação suspende os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado a distribuição dos materiais. Bove deve recolher e deixar de veicular santinhos e “wind banners” com a imagem de Bolsonaro até o julgamento definitivo do caso.
A disputa envolve a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que cumpre pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a trama golpista. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado a favor do recolhimento do material.
Na decisão, Estela Aranha afirma que a foto em posição de destaque, ao lado do nome e do número de urna do candidato, pode transmitir ao eleitorado a ideia de apoio político. A ministra citou determinação do ministro Alexandre de Moraes que proíbe manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A defesa de Bove sustentou que a imagem não representava participação voluntária de Bolsonaro e poderia ser usada como referência política. A ministra, porém, apontou que a decisão do TRE-SP não considerou a restrição à atuação de intermediários.
Em 1º de setembro, a Justiça Eleitoral paulista já havia proibido o uso da fotografia, sob pena de multa. No dia 11 de setembro, o TRE-SP derrubou a restrição.
A decisão do TSE permite o uso de vídeos e fotos da trajetória de Bolsonaro, desde que o conteúdo não seja apresentado fora de contexto como manifestação atual de apoio ao candidato. Aranha também determinou a suspensão imediata diante da proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 e da existência de cerca de 50 mil santinhos em Ribeirão Preto.
