Brasil
Padrões ambientais definem limites para o licenciamento sob a LGLA
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental simplifica procedimentos, mas mantém a exigência de padrões técnicos para controlar impactos e poluição.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental simplifica procedimentos, mas mantém a exigência de padrões técnicos para controlar impactos e poluição.