Justiça
Bloqueios penais devem separar reparação de perdimento, aponta análise
A solidariedade pode alcançar a reparação do dano, mas não autoriza bloquear patrimônio sem vínculo causal ou benefício individualizado.
A solidariedade pode alcançar a reparação do dano, mas não autoriza bloquear patrimônio sem vínculo causal ou benefício individualizado.