O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e defensor de Lulinha em investigações de tráfico de influência, defende que o presidente convoque o Conselho da República. A declaração é feita nesta terça-feira.
O colegiado é previsto na Constituição como órgão de consulta do presidente em temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Também cabe ao Conselho se manifestar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Para Carvalho, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de afastar o chefe da Polícia Federal justifica a convocação. Na avaliação do advogado, o episódio permite levar o cenário institucional à análise do órgão.
“O presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República”, afirma Carvalho. Ele também diz que o Brasil passa por uma crise institucional e que poderes e órgãos da República estão assumindo prerrogativas constitucionais que, segundo ele, não lhes foram atribuídas.
Composição e atribuições
A Constituição estabelece que participam do Conselho o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas; o ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos com mais de trinta e cinco anos.
Desses cidadãos, dois são nomeados pelo presidente da República, dois são eleitos pelo Senado Federal e dois pela Câmara dos Deputados. O mandato é de três anos, sem possibilidade de recondução.
O presidente pode convocar um ministro de Estado para participar de uma reunião quando a pauta tratar de tema relacionado à pasta. A organização e o funcionamento do Conselho são definidos por lei.
