O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoque o Conselho da República após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Carvalho afirma que a decisão aumenta a tensão entre instituições e pede uma reação do governo federal. Ele sustenta que o momento exige o uso de mecanismos constitucionais previstos para situações de crise institucional.
“O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país”, declarou o jurista. Segundo Carvalho, o artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, permite que Lula convoque o Conselho da República, órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República.
Investigação sobre a Polícia Federal
A decisão de Mendonça ocorre no âmbito da Petição 16.662, após provocação do Partido Novo ao STF. No despacho cautelar, o ministro menciona “inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes” relacionadas à atuação da Polícia Federal.
Entre os elementos analisados está uma Informação de Polícia Judiciária que cita Andrei Rodrigues em registros encontrados no telefone celular do empresário Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Mendonça também considera seis relatórios de inteligência classificados como apócrifos, divulgados no âmbito do Inquérito 4.781, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a decisão, os documentos indicam ações de “monitoramento e coleta dirigida” relacionadas a Moraes e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, durante apurações sobre os casos Banco Master e INSS.
Além do afastamento dos dirigentes, Mendonça determina a interrupção imediata da produção de novos relatórios de inteligência sobre autoridades públicas e a abertura de procedimentos penal e disciplinar pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal.
Julgamento na Segunda Turma
A medida é submetida ao referendo dos ministros da Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária. O ministro Gilmar Mendes pede vista nesta terça-feira (8) e suspende a análise do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues.
Antes da interrupção, o placar registrava três votos favoráveis à manutenção do afastamento, entre eles o do ministro Luiz Fux, que acompanhava o relator. O julgamento ainda não tem data para ser retomado, mas a decisão individual de Mendonça continua em vigor.
Carvalho também defende que o governo recorra ao Plenário do STF antes de cumprir imediatamente a liminar e que Lula se reúna com o ministro Fachin, presidente da Corte. “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto”, afirmou.
