BRASÍLIA — As celebrações do 7 de Setembro foram usadas durante o governo de Jair Bolsonaro para mobilização política, demonstração de força militar, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e promoção eleitoral. Entre 2019 e 2022, os eventos oficiais passaram de desfiles cívico-militares a atos associados à disputa pelo poder e ao questionamento do sistema eleitoral.
Da cerimônia oficial ao confronto
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios manteve o formato protocolar, mas já incorporou sinais de aproximação entre o governo e grupos de comunicação. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho participaram do palanque, que também reuniu 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, estavam no exterior.
Bolsonaro deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre espectadores, convidou uma criança para entrar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia oficial ficou restrita ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e promoveu aglomerações.
O maior choque entre o Executivo e as demais instituições ocorreu em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta foi rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória”. Houve bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados e tentativa de invasão do prédio do STF em Brasília.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que as falas ocorreram no “calor do momento”.
O Bicentenário como ato eleitoral
Em 2022, durante a campanha presidencial, a programação do Bicentenário reuniu estruturas oficiais e ações de campanha. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a vinda do coração embalsamado de Dom Pedro I. Depois do desfile em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico contratado por militantes, atacou Lula e chamou a disputa de uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas para a orla de Copacabana. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão a partir do Forte de Copacabana. Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, ações no Tribunal Superior Eleitoral apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos de 2021 e 2022 foram incluídos em investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, classificou os atos de 7 de setembro de 2021 como parte de uma estratégia de desestabilização das instituições.
