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Defesa confirma citação de Virginia em ação de R$ 120 milhões

Advogados afirmam que não há limite de 20 dias fora do Brasil nem ordem para reter o passaporte da influenciadora.

Defesa confirma citação de Virginia em ação de R$ 120 milhões
Foto: Reprodução/Instagram

Virginia Fonseca já foi formalmente citada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a influenciadora e uma plataforma de apostas. A confirmação é da equipe jurídica da empresária.

A citação ocorre depois de os advogados de Virginia comparecerem espontaneamente ao processo, em 31 de agosto, e apresentarem uma manifestação na qual dão a influenciadora por citada. Com isso, começa a contar o prazo legal para a apresentação da defesa, e deixa de ser necessário localizá-la pessoalmente.

Tentativas de citação

Antes do comparecimento dos advogados, houve tentativas de entrega em julho e agosto, em um imóvel relacionado à influenciadora em Goiânia. Em uma ocasião, a correspondência não foi entregue porque as informações do endereço eram insuficientes. Na outra, Virginia não estava no local.

A equipe jurídica esclarece que não existe decisão judicial determinando que a empresária permaneça no exterior por no máximo 20 dias. Também não há, segundo os representantes, ordem para restringir suas viagens internacionais ou reter seu passaporte.

Virginia está na Espanha, onde costuma passar períodos ao lado do namorado, o jogador Vini Jr. A manifestação da defesa ocorre após a repercussão de informações de que ela poderia precisar antecipar o retorno ao Brasil por causa do processo.

Ação do Ministério Público

A ação civil pública do MPDFT trata da divulgação de apostas online. O Ministério Público pede R$ 120 milhões por danos morais coletivos e questiona práticas publicitárias consideradas abusivas ou enganosas na promoção de apostas.

A defesa contesta as acusações e afirma que apresentará argumentos e documentos no processo. Os advogados também rejeitam a alegação de que Virginia tenha agido com intenção de prejudicar consumidores.

A plataforma envolvida nega irregularidades e afirma que sua atuação e suas parcerias publicitárias estão de acordo com a legislação aplicável. Com o comparecimento espontâneo dos advogados, o processo segue com Virginia formalmente ciente da ação e com a defesa sendo apresentada nos autos.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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