O ministro André Mendonça vota pela absolvição integral de Eduardo Bolsonaro em uma ação penal por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de encerramento nesta sexta-feira.
A maioria dos ministros já vota pela condenação do ex-deputado a um ano de prisão. Ainda não há definição sobre a possibilidade de substituir a pena por medidas alternativas.
Eduardo Bolsonaro responde à ação por ter insinuado que Tabata Amaral tentou beneficiar um empresário ao defender um projeto de lei. O relator, Alexandre de Moraes, vota pela condenação e afirma que, como o ex-deputado está em “local incerto e não sabido”, a prisão não pode ser substituída. Eduardo mora desde o ano passado nos Estados Unidos.
Moraes é acompanhado integralmente por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O presidente do STF, Edson Fachin, também vota pela condenação, mas considera possível aplicar uma pena restritiva de direitos.
“Eventual descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos poderá ensejar, na fase executória, sua conversão em privativa de liberdade”, afirma Fachin.
Mendonça diverge dos demais e sustenta que as declarações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as manifestações ocorreram em uma controvérsia pública entre deputados e tinham relação com uma política pública em debate no Legislativo.
Em abril, Mendonça pede vista e interrompe o julgamento. A análise é retomada na semana passada, após o prazo de 90 dias.
