Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assume a relatoria do processo que analisa a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso será julgado na próxima terça-feira, em sessão extraordinária.
Fachin também determina que todas as investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até então conduzidas pelo ministro André Mendonça, sejam enviadas à Presidência do STF. A decisão ocorre depois de Moraes questionar a atuação de Mendonça nesses casos.
Neste momento, Fachin não passa a relatar as duas apurações. Ele determina, porém, “a remessa à Presidência” de todos os processos relacionados a elas.
Possível impedimento
Ao assumir o processo sobre Moraes, Fachin afirma que existe a possibilidade de o resultado do julgamento levar ao impedimento de Mendonça, que era o relator anterior. A hipótese é prevista no Código de Processo Civil quando o juiz é parte no processo, ou quando a condição envolve cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
Mais cedo, Fachin rejeita o pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça seja analisada junto com a dele. O presidente do STF argumenta que os processos têm “contornos e objetos bem delineados” e devem tramitar separadamente.
A sessão para avaliar se Mendonça extrapolou suas funções está marcada para 23 de setembro.
Mensagens e investigações
O STF analisa um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro em novembro de 2025, antes da primeira prisão do banqueiro. Dois dias antes de ser detido, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria fugir.
A Procuradoria-Geral da República defende a anulação das provas. O procurador-geral, Paulo Gonet, também é citado no relatório.
Após a divulgação das mensagens, Moraes encaminha a Fachin um relatório sobre Mendonça, com acusações de abuso de autoridade, vazamentos seletivos e direcionamento de investigações da Polícia Federal. A análise desse caso ocorre em 23 de setembro.
O STF nunca julgou se um de seus próprios integrantes deve ser investigado. Por isso, ainda existem dúvidas sobre o rito da sessão.
