O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte deve analisar a validade processual antes de discutir o mérito do caso que envolve Alexandre de Moraes e mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na abertura da sessão desta terça-feira, Fachin declarou: “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”. O ministro também disse que a decisão deve ser tomada pelo Plenário, e não individualmente.
A manifestação ocorre durante uma crise interna no STF relacionada à atuação de André Mendonça na condução de diligências que resultaram em um relatório da Polícia Federal sobre uma suposta proximidade entre Moraes e Vorcaro. A questão central passou a ser a regularidade do material antes de qualquer avaliação sobre o conteúdo das mensagens.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório. A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a elaboração do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal. Também questiona a ausência de análise anterior pelo Plenário do Supremo.
Questionamentos sobre o relatório
A defesa de Moraes afirma que houve ilegalidade na obtenção e na interpretação dos dados. Em documento entregue a Fachin na segunda-feira (14), o ministro chamou de “ilegal” a atuação de Mendonça e acusou o colega de agir por “motivação político-eleitoral” e “tentativa de vingança”.
Moraes também questiona a leitura dos metadados, a possível correlação temporal entre registros e a atribuição de autoria das mensagens. Para ele, as conclusões resultaram de uma análise subjetiva baseada em determinação e direcionamento de Mendonça.
Mesmo se o pedido de nulidade for aceito, o STF poderá encerrar o caso sem analisar o mérito das mensagens. Outra corrente na Corte defende que os elementos já conhecidos sejam discutidos para decidir se uma nova investigação deve ser aberta.
Na segunda-feira, a Polícia Federal informou ter entregue aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo com detalhes sobre a rede de pagamentos atribuída a Vorcaro e ao Banco Master.
Fachin afirmou ainda que divergências devem ser resolvidas dentro dos limites do processo e pela maioria do Plenário.
