Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo movido por Tabata Amaral. Eles ficaram vencidos no julgamento do Supremo Tribunal Federal, que terminou com 7 votos a 3 pela condenação do ex-deputado federal.
A pena é de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil. O caso foi analisado em Plenário virtual, com prevalência do voto do relator, Alexandre de Moraes. Também acompanharam o entendimento do ministro a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Publicações nas redes sociais
O STF examinou mensagens publicadas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele também era deputado. Nas postagens, ele afirmou que Tabata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene.
A declaração ocorreu enquanto a deputada defendia um programa de distribuição de absorventes. Alexandre de Moraes acolheu os argumentos dos advogados de Tabata e concluiu que as manifestações ultrapassaram o debate político. Para o relator, as declarações feriram a honra da parlamentar e não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
