A posição do ministro Alexandre de Moraes sobre o arquivamento de uma investigação entra em contradição com o entendimento que ele apresentou em 2019, no inquérito das fake news. Na terça-feira, Moraes defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal não poderia abrir uma apuração depois que a Procuradoria-Geral da República pediu o encerramento do caso relacionado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Para o ministro, somente o Ministério Público pode apresentar uma denúncia, que inicia uma ação penal. Moraes afirmou ao presidente do STF, Edson Fachin, que rejeitar o arquivamento faria o plenário substituir o titular da ação penal.
“Se não arquivar, significa que o plenário vai estar alterando o posicionamento da titularidade da ação penal”, disse Moraes.
Entendimento no inquérito das fake news
Seis anos e meio antes, Moraes rejeitou um pedido de arquivamento apresentado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no inquérito das fake news. A investigação havia sido aberta de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e encaminhada a Moraes sem sorteio.
Na ocasião, o ministro afirmou que a titularidade da ação penal pelo Ministério Público não se estendia às investigações. Ele também sustentou que a Constituição de 1988 manteve a presidência dos inquéritos policiais com os delegados de Polícia Judiciária e, em caráter excepcional, com o próprio Supremo Tribunal Federal.
Moraes declarou que não seria permitido impedir uma apuração apenas porque ela não havia sido solicitada pelo Ministério Público. O plenário do STF confirmou posteriormente a validade do inquérito das fake news.
A investigação continua aberta e tramita em sigilo. Na semana passada, Fachin retirou Moraes da relatoria e assumiu o caso.
