O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu o encerramento do inquérito das fake news durante um evento no Palácio do Planalto. A declaração ocorre após uma disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que levou Fachin a retirar do procedimento um pedido relacionado ao colega.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin nesta sexta-feira (4).
Disputa entre ministros
Moraes incluiu Mendonça no inquérito depois que o ministro divulgou, na última terça-feira (1), material da Polícia Federal sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Mendonça não responde formalmente como investigado.
Entre os elementos divulgados estão informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Também foram mencionados cartões de crédito do banco emitidos para filhos do ministro, com limites de até R$ 300 mil. O escritório confirmou a emissão, mas afirmou que os cartões nunca foram usados.
Depois da divulgação do material, Moraes encaminhou a Fachin relatórios da Polícia Federal que, segundo a decisão, apontariam “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. A medida foi tomada nesta quinta-feira (3), no âmbito do Inquérito 4.781. Moraes retirou o sigilo dos documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República tomasse ciência do caso.
Fachin retirou o pedido envolvendo Mendonça do inquérito relatado por Moraes e colocou o caso no procedimento aberto para tratar dos indícios encontrados pela PF contra o próprio Moraes. Depois, Mendonça pediu a Fachin o afastamento de Moraes.
Número de procedimentos
Desde a abertura do inquérito, em 2019, o STF analisou 307 investigações sigilosas. O procedimento recebeu o número 4.781 e continua em tramitação há sete anos e meio, sem prazo de encerramento. Nesse período, a Corte chegou ao número 5.088 em novos inquéritos. A apuração mais recente foi distribuída ao gabinete de Cristiano Zanin no último dia 28.
