Novas regras que entram em vigor nesta terça-feira, 15, ampliam o poder do governo de Xi Jinping para restringir viagens internacionais de funcionários públicos, integrantes do Partido Comunista, empregados de estatais e profissionais de setores considerados sensíveis para a segurança nacional.
A legislação não impede de forma geral que cidadãos chineses viajem ao exterior. No entanto, aumenta a margem de decisão das autoridades sobre quem pode deixar o país. Em casos relacionados à transferência de tecnologia, à segurança industrial e ao comércio exterior, a restrição pode durar três meses ou vigorar por prazo indeterminado.
A justificativa oficial é proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China. A consultoria jurídica DLA Piper classifica a mudança como uma das alterações administrativas mais importantes sobre entrada e saída do país em mais de uma década.
Tecnologia e setor privado
A regulamentação também alcança o setor privado. Cidadãos que desrespeitarem normas de exportação ou regras sobre o comércio de tecnologia poderão ser impedidos de viajar quando a conduta for considerada capaz de ameaçar a segurança tecnológica ou industrial chinesa.
A formulação amplia a margem para interpretações das autoridades. Pesquisadores, engenheiros, executivos e outros profissionais de empresas de tecnologia podem enfrentar maior escrutínio ao viajar ou tentar estabelecer residência no exterior.
Xiao Hong, presidente-executivo da Manus, e outros integrantes da direção da empresa receberam restrições para deixar a China durante as negociações que levaram à venda da startup para a americana Meta.
Funcionários públicos frequentemente não mantêm os próprios passaportes. Os documentos podem ficar sob custódia dos empregadores e precisam ser solicitados para viagens. Com a nova regulamentação, gestores responsáveis por autorizar esses deslocamentos podem negar pedidos mesmo quando não houver uma proibição formal, por receio de responsabilização administrativa.
O alcance também pode incluir familiares. Empresas de imigração relatam que evitam atender alguns grupos, principalmente funcionários do setor público, profissionais de tecnologia e seus parentes. A definição de setor público pode abranger trabalhadores de escolas, hospitais e institutos de pesquisa estatais, além de empregados de empresas controladas pelo governo.
Viagens de férias também entram no radar
Cidadãos chineses relatam ter sido desencorajados informalmente a viajar para determinados países. O Japão aparece entre os casos recentes, em meio à tensão diplomática com Pequim e a declarações da primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi sobre uma possível intervenção militar japonesa se Taiwan fosse atacado.
Também há relatos de telefonemas de pessoas que se apresentam como autoridades de imigração e aconselham cidadãos a não viajar para países como os Estados Unidos.
A ampliação dos controles retoma comparações com o período de Mao Tsé-Tung, quando a saída da China era fortemente limitada. A abertura econômica iniciada no fim dos anos 1970 mudou esse cenário, e o país se tornou uma das maiores fontes de turistas, estudantes e profissionais no exterior.
A nova legislação não fecha novamente as fronteiras chinesas, mas transforma a saída do país em uma questão de interesse estatal para determinados cidadãos, especialmente em áreas ligadas a dados, talentos, capital e tecnologia.
