O Congresso analisa propostas para permitir a venda de gasolina com 10% de etanol, chamada E10, ou sem a adição do biocombustível, a E0. As iniciativas avançam enquanto a mistura obrigatória da gasolina comum está temporariamente em 32%, no padrão E32, contra os 30% anteriores.
A gasolina comum vendida hoje é a gasolina C, formada pela gasolina A, produzida em refinarias ou importada, acrescida de etanol anidro. A regra atual vale por 180 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. A gasolina premium continua com 25% de etanol. A Lei do Combustível do Futuro permite elevar a mistura a até 35%, desde que haja comprovação de viabilidade técnica.
Propostas no Senado e na Câmara
No Senado, a Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026 propõe oferecer, além da gasolina convencional, E10 e gasolina sem etanol. A ideia recebeu 24,1 mil apoios, acima dos 20 mil necessários para virar sugestão legislativa. O texto afirma que veículos importados, clássicos, motocicletas, geradores, equipamentos agrícolas, embarcações e carros de competição podem não ter sido projetados para concentrações elevadas do biocombustível.
Desde 17 de setembro, a proposta está sob relatoria do senador Laércio Oliveira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ela ainda precisa ser acolhida pela comissão para seguir como proposição legislativa no Senado.
Na Câmara, o PL 4.783/2026, do deputado Dr. Fernando Máximo, torna obrigatória a oferta de gasolina sem etanol anidro nos postos. O projeto foi apresentado em 23 de julho e aguarda despacho do presidente da Casa.
Já o PLP 249/2026, do deputado Messias Donato, autoriza Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a oferta de E0 e E10. Mesmo com autorização, a venda seria facultativa para os revendedores, e a gasolina C continuaria disponível. Os produtos também teriam de seguir especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Possíveis efeitos sobre o etanol
A eventual autorização não reduziria necessariamente a demanda pelo etanol. O impacto dependeria da adesão dos consumidores, dos preços, das decisões dos Estados e do interesse dos postos em oferecer combustíveis adicionais.
A comercialização exigiria regras da ANP e mudanças na distribuição e no armazenamento. A retirada do etanol também alteraria características técnicas da gasolina, como a octanagem, e a gasolina A atualmente distribuída não poderia ser oferecida diretamente nas mesmas condições.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a elevação temporária de E30 para E32 pode reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a importação de gasolina pelo Brasil. A Datagro calcula que o uso do etanol evitou o consumo de cerca de 4 bilhões de barris de gasolina desde 1975, quando foi criado o Pró-Álcool. O programa completa 51 anos em 2026.
A discussão sobre E0 e E10, portanto, abre no Congresso uma direção diferente da política federal de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética.
