O prazo para trabalhadores informais renegociarem dívidas pelo Desenrola Adimplentes foi estendido até 26 de outubro. A mesma data marca o fim da vigência da medida provisória que criou o programa.
A iniciativa atende pessoas com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias. Também é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Podem ser renegociadas dívidas sem garantia, contratadas em operações de crédito pessoal, no limite de R$ 15 mil.
As condições estabelecem juros de até 1,99% ao mês. Dados apresentados pelo governo indicam que a taxa média dessas operações está em torno de 7% ao mês.
Atraso na implementação
O prazo inicial era de 90 dias, mas a extensão foi definida pela medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas. A prorrogação ocorreu após atrasos operacionais na implementação.
A medida provisória foi publicada em 29 de junho, enquanto as renegociações começaram efetivamente em 10 de agosto. O início das operações ocorreu depois de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais com dificuldade para comprovar renda. Esse público, segundo ele, tem maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados e pode reorganizar as dívidas em condições mais favoráveis.
Participação dos bancos
Desde a criação do programa, no fim de junho, bancos privados demonstraram pouco interesse em participar da renegociação de dívidas ainda não vencidas e voltadas a um público específico.
Para ampliar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. Com isso, bancos públicos podem oferecer aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas. Ainda assim, a participação ficou abaixo do previsto, e as renegociações só começaram de fato em 10 de agosto.
