O governo federal avalia restringir ou proibir as empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que a equipe econômica não se opõe a um eventual banimento do setor e que a arrecadação pública não justifica os prejuízos financeiros causados às famílias brasileiras.
A expectativa no Palácio do Planalto é que o presidente Lula anuncie, até quinta-feira (24), uma medida provisória com restrições severas ao mercado de apostas. O governo ainda analisa o alcance da iniciativa. Entre as possibilidades estão o banimento total, que atingiria todas as plataformas, e uma proibição parcial concentrada nos chamados cassinos online.
Durigan diz que o Ministério da Fazenda tem aplicado a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. A identificação de falhas regulatórias, porém, pode levar o Poder Executivo a endurecer as regras. “A Fazenda tem executado a lei aprovada em 2023 com rigor”, declarou o ministro. Segundo ele, a avaliação de que a legislação é insuficiente pode resultar em medidas mais rígidas.
Para o ministro, a proteção social se sobrepõe ao ganho fiscal obtido com as apostas. “Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica”, afirmou.
O endividamento associado aos jogos online está entre as principais preocupações do governo federal. Diagnósticos e pesquisas internas conduzidos pelo PT apontam o problema como um dos obstáculos à recuperação dos índices de popularidade do presidente Lula. A decisão final dependerá da definição do alcance da medida provisória em análise.
