SÃO PAULO — O governo federal anuncia a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar em todo o país a partir de 6 de outubro, às 00h01. A medida provisória com as regras deve ser publicada ainda nesta sexta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União.
A partir do anúncio, os usuários não podem mais colocar dinheiro nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que as contas usadas pelas empresas para receber os aportes não permitirão novos depósitos.
Resgate de saldos
Quem tiver saldo parado ou valores a receber poderá solicitar o resgate diretamente nas plataformas até as 23h59 de segunda-feira, 5. A data ocorre depois do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4.
Para os usuários que não fizerem o pedido dentro do prazo, as próprias empresas deverão identificar os valores, o CPF e a conta bancária dos titulares. O dinheiro remanescente deverá ser depositado e devolvido pela conta bancária do usuário.
Durigan também diz que, a partir de 6 de outubro, não haverá sites, aplicativos nem patrocínios legais de bets no país. O bloqueio deverá envolver as lojas de aplicativos, os conectores de rede por meio da Anatel e o CGI, responsável pelo controle da internet, conforme a explicação apresentada pelo ministro.
Os links antigos terão informações e orientações sobre como resgatar saldos pendentes. Contratos já firmados, incluindo mídias físicas e online, poderão continuar até 5 de outubro e sairão do ar junto com as plataformas no dia seguinte.
As regras entram em vigor imediatamente, mas têm caráter temporário. Como dependem de votação e aprovação do Congresso, precisam ser analisadas em até 120 dias para manter a validade e impedir a retomada das operações das bets. O anúncio é feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de ministros, durante uma cerimônia em São Paulo. O pacote também inclui o Desenrola 3, terceira edição do programa de renegociação de dívidas do governo.
