A Índia está usando acordos de livre comércio para ampliar a inclusão econômica, gerar empregos e fortalecer pequenas empresas e a participação das mulheres no comércio internacional. Os tratados mais recentes passaram a incorporar compromissos sobre igualdade de gênero, desenvolvimento sustentável e cooperação econômica, além da abertura de mercados e da redução de tarifas.
A avaliação é de Sunaina Kumar, diretora do Centre for New Economic Diplomacy (CNED) e pesquisadora sênior do Observer Research Foundation (ORF), e de Soumya Bhowmick, pesquisador e vice-diretor do CNED, também ligado ao ORF.
As micro, pequenas e médias empresas respondem por 48,58% das exportações indianas, mas enfrentam dificuldades maiores para acessar mercados internacionais. Entre os obstáculos estão custos de financiamento, exigências de certificação, padrões técnicos e a complexidade das regras de origem.
A redução de tarifas, por si só, não garante uma distribuição equilibrada dos ganhos do comércio. Grandes empresas têm estruturas jurídicas, financeiras e técnicas para cumprir exigências externas. Pequenos produtores e exportadores, por outro lado, precisam arcar com custos fixos que podem inviabilizar operações internacionais.
Participação feminina e implementação
Menos de 5% das trabalhadoras indianas atuam diretamente no comércio e em serviços relacionados. A presença das mulheres também é limitada em cargos de gestão e em atividades como obtenção de financiamento e negociação com compradores internacionais.
Acordos firmados ou negociados com Reino Unido, União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Omã incluem, em diferentes níveis, medidas para pequenas empresas, desenvolvimento sustentável, cooperação econômica e participação feminina. O tratado com o Reino Unido prevê um capítulo específico sobre igualdade de gênero e a criação de um grupo de trabalho. Já o entendimento com a União Europeia contempla medidas para favorecer a participação das mulheres, mas não cria capítulo específico nem grupo de trabalho exclusivo sobre o tema.
Para os pesquisadores, a inclusão de princípios de igualdade nos acordos é apenas o início. Os compromissos precisam de mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação.
Setores intensivos em mão de obra, como têxteis, vestuário, joias, alimentos processados, couro, produtos marinhos e horticultura, podem ampliar exportações e empregos. Os resultados dependem, porém, da capacidade das empresas menores de superar barreiras ligadas a crédito, certificação, padrões sanitários e técnicos e acesso a compradores internacionais.
A falta de dados detalhados sobre o porte e a propriedade das empresas exportadoras dificulta verificar se os benefícios chegam às micro e pequenas companhias e aos negócios liderados por mulheres. Sem monitoramento, o aumento das exportações pode beneficiar principalmente grandes empresas, enquanto pequenos produtores permanecem fora das cadeias globais de valor.
Padrões ambientais também elevam a complexidade. O ajuste de carbono da União Europeia e as regras contra produtos associados ao desmatamento exigem rastreamento, produção de dados e comprovação de conformidade. Para os pesquisadores, financiamento acessível, capacitação, infraestrutura de testes e certificação, facilitação digital do comércio e dados detalhados são necessários para transformar os compromissos dos acordos em resultados mensuráveis.
