A Receita Federal abriu prazo para que empresas regularizem voluntariamente inconsistências na utilização de créditos de PIS/Pasep e Cofins. As divergências identificadas pelo Fisco somam R$ 1,3 bilhão.
Os contribuintes incluídos na ação podem corrigir as informações até 10 de novembro de 2026. Depois desse prazo, começam os procedimentos de fiscalização.
A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) de 2026 e permite que as empresas revisem os dados enviados à Receita e corrijam espontaneamente eventuais divergências.
Situações analisadas
A Receita concentra esta etapa em inconsistências registradas na EFD-Contribuições. Um dos casos envolve empresas que revendem mercadorias e teriam usado indevidamente determinados créditos como insumos.
A outra situação trata da contratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre os pontos detalhados no material de orientação está o uso das alíquotas básicas de PIS/Pasep e Cofins em operações que deveriam considerar alíquotas reduzidas.
Procedimento eletrônico
A regularização é feita de forma eletrônica, sem necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal ou de envio de documentos para comprovar as retificações.
O órgão também disponibilizou um manual com orientações tributárias para apoiar a revisão das informações e a correção das inconsistências apontadas.
A medida integra uma intensificação da revisão dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Nesta ação, o foco está nas divergências relacionadas aos créditos e no prazo de regularização até 10 de novembro de 2026.
