A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprova uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho sobre uma proposta de reforma do Judiciário. A iniciativa é apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e recebe o apoio dos parlamentares presentes nesta terça-feira (15).
A proposta prevê que o eventual colegiado apresente medidas em até 60 dias. A CDH não cria diretamente o grupo: a indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se aceita a sugestão e, em caso positivo, definirá os integrantes e as regras de funcionamento.
Temas em discussão
Na defesa da medida, Damares afirma que o Congresso pode debater mecanismos de controle e mudanças na estrutura do Poder Judiciário. Entre os assuntos citados estão as decisões monocráticas, o período de permanência de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios para a indicação de integrantes da Corte.
A senadora também questiona os limites da autorregulação dos tribunais e menciona a possibilidade de discutir medidas semelhantes às previstas para o Conselho Nacional de Justiça. Algumas das propostas podem exigir mudanças na Constituição.
A reunião da CDH ocorre durante uma sessão do STF que analisa a possibilidade de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A instituição financeira foi liquidada após a identificação de fraudes. Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino pede vista do processo, o que suspende a análise por até 90 dias.
Pedido de CPI
Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anuncia a apresentação de um mandado de segurança para pedir ao STF a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro.
Vieira afirma que o requerimento recebeu 40 assinaturas, mas não foi instalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador critica a condução da sessão do STF e defende a fiscalização, pelo Senado, de possíveis relações entre autoridades públicas e o ex-controlador do Banco Master.
A aprovação na CDH não cria automaticamente o grupo de trabalho. Se a CCJ acolher a indicação, caberá à comissão definir a composição, o escopo e o cronograma dos trabalhos.
