Deltan Dallagnol afirma que vai recorrer da decisão que interrompe sua campanha ao Senado pelo Paraná. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos de campanha, da utilização de recursos públicos, da propaganda no rádio e na TV e da participação em debates até o julgamento do recurso sobre o registro da candidatura.
A medida foi tomada neste sábado (19/9), em resposta a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança. As entidades contestam no TSE a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado Dallagnol a disputar as eleições.
Fundamentação
Relator do processo, Floriano considera haver indícios de que o TRE-PR contrariou entendimento anterior do TSE. A candidatura foi autorizada pelo tribunal regional por 4 votos a 3.
Em 2023, o TSE declarou Dallagnol inelegível. A Corte considerou que o então procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, enquanto ainda tramitavam procedimentos disciplinares contra ele, para evitar possíveis sanções. O entendimento levou à aplicação das regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Para o ministro, o TRE-PR não poderia desconsiderar a decisão anterior da Corte Superior, que reconheceu fraude à legislação eleitoral no pedido de exoneração. O arquivamento posterior dos processos administrativos, segundo a decisão, não modifica o fato jurídico da manobra realizada em 2021 nem afasta a inelegibilidade por oito anos.
O ministro também afirma que a segurança jurídica e a hierarquia entre os tribunais impedem uma instância inferior de reinterpretar fatos já decididos definitivamente pelo TSE.
Reação
Dallagnol classificou a decisão como “flagrantemente ilegal” nas redes sociais. Em vídeo, disse que a suspensão ocorreu “no calar do sábado à noite” e após um pedido sigiloso do PT.
Ele também afirmou que Floriano é amigo de faculdade de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e relacionou a decisão ao pedido de impeachment que apresentou contra Moraes.
O processo é identificado pelo número Tutela cautelar antecedente 0602022-65.2026.6.00.0000.
