O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a redistribuição e a reunião das petições que discutem possíveis ilícitos cometidos por integrantes da Corte no caso do Banco Master. Ele também rejeitou a suspensão do julgamento para a próxima semana e defendeu que os processos sejam analisados separadamente.
A proposta partiu do ministro Gilmar Mendes no início da sessão extraordinária desta terça-feira (15/9). O julgamento avalia se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Gilmar sugeriu que as petições fossem reorganizadas e colocadas em conjunto na pauta de 23 de setembro. A questão de ordem foi apresentada por sugestão de Flávio Dino, que afirmou não haver autorização na Constituição Federal ou em outra legislação vigente para que um ministro assuma a relatoria de processos envolvendo outros integrantes do STF.
Relatoria sob questionamento
A relatoria original era do ministro André Mendonça, mas Fachin passou a conduzir o caso durante a crise interna no Supremo, marcada por acusações entre ministros. Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a mudança.
Dino afirmou que a medida compromete o princípio da impessoalidade e pode afetar o devido processo legal. Ele também apontou uma proibição no Regimento Interno do STF que exclui o presidente da distribuição de processos por sorteio.
Gilmar defendeu que as providências permitiriam instaurar sindicâncias para apurar ilegalidades atribuídas a magistrados. “A apuração levada a efeito no âmbito do caso Master há de ser exaustiva”, declarou.
No retorno da sessão à tarde, Fachin citou o regimento interno da Corte para justificar a permanência da relatoria sob sua responsabilidade na Presidência.
Gilmar também propôs a apuração e a citação de ministros, inclusive de outros tribunais superiores, que apresentem indícios de envolvimento ou de recebimento de pagamentos indevidos relacionados ao caso Master. Fachin concordou que integrantes de tribunais superiores eventualmente citados sejam avisados, mas sem interromper o julgamento e as discussões em andamento.
