O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que esclareça o objeto da Pet 16.662 antes da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15/9). Para ele, o procedimento ainda não apresenta uma questão específica pronta para análise do Plenário.
Mendes também defende que a Pet 16.662 e a Pet 16.704 sejam reunidas e conduzidas pela Presidência do STF. O argumento é que os dois procedimentos compartilham fatos e elementos de prova, e que a tramitação separada pode gerar decisões contraditórias e desordem processual.
Dúvidas sobre o processo
Em ofício enviado nesta sexta-feira (11/9), o ministro afirma que ainda não está definido se a Pet 16.662 tem natureza investigativa, se trata da análise de medidas cautelares ou se protege prerrogativas institucionais do Supremo. Ele também questiona quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto da apuração e qual rito deve ser seguido.
“Não se mostra possível extrair, com a necessária segurança, se a Pet 16.662 ostenta natureza propriamente investigativa”, escreveu Gilmar Mendes.
O ministro contesta ainda a realização do julgamento por causa do volume de documentos. Após o relator, André Mendonça, retirar o sigilo de dezenas de procedimentos relacionados ao Banco Master, os magistrados e integrantes de seus gabinetes passaram a analisar 3.243 arquivos. Na avaliação de Mendes, não há tempo suficiente para examinar o material até terça-feira.
Caso a sessão seja mantida, Gilmar sugere que Fachin apresente primeiro uma visão geral dos procedimentos e defina com precisão o que será submetido aos ministros. Ele também pede que o colegiado examine inicialmente as questões preliminares, incluindo a alegação da Procuradoria-Geral da República de nulidade da ordem para que a Polícia Federal elaborasse um relatório de mais de 200 páginas.
Concentração na Presidência
Gilmar cita uma decisão anterior de Fachin na Pet 16.704. Segundo o ministro, o presidente do STF reconheceu conexão e continência entre esse procedimento, a Pet 16.662, o Inquérito 4.781 e outros casos, além do risco de decisões incompatíveis. Fachin havia suspendido a tramitação da Pet 16.662 e determinado o envio prévio à Presidência de procedimentos ligados a potenciais investigações contra integrantes do Supremo.
Com base no artigo 82 do Código de Processo Penal, Mendes pede que Fachin avoque a Pet 16.662 e concentre os casos na Presidência antes de eventual envio ao Plenário. “O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos”, afirmou.
