JOINVILLE — A Justiça de Santa Catarina autorizou Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, a cumprir em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, a pena pelos crimes de estelionato e falsa identidade. A decisão é da Vara de Execuções Penais de Joinville e foi proferida nesta quinta-feira (10).
Amanda foi condenada em 20 de agosto a um ano, seis meses e dez dias de reclusão e a quatro meses e 18 dias de detenção, inicialmente em regime semiaberto. A condenação ainda não transitou em julgado.
A prisão domiciliar foi concedida porque o Presídio Feminino Regional de Joinville não tem estrutura para mulheres no regime semiaberto. Também não havia vaga em outra unidade feminina de Santa Catarina. A decisão aplica a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a manutenção de uma pessoa em regime mais severo por falta de vaga compatível.
Regras e situação da prisão
No semiaberto harmonizado, Amanda terá de usar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa durante a noite, nos fins de semana e nos feriados. Nos dias úteis, não poderá sair do município. A Justiça também considerou o comportamento da condenada, a ausência de falta grave e o parecer favorável da Comissão Técnica de Classificação.
A progressão para o regime aberto foi autorizada e deverá produzir efeitos a partir de 20 de setembro. Apesar da decisão, Amanda permanece presa porque existe contra ela um mandado de prisão preventiva ativo no Rio Grande do Sul, ligado a outro processo.
O caso ganhou repercussão depois que Amanda foi acolhida por uma família de Joinville ao se apresentar como uma menina de 12 anos. Segundo a investigação, ela procurou uma comunidade religiosa afirmando ser vítima de maus-tratos e usou o nome de “Gabriele Ferreira dos Santos”.
Ela viveu com a família por aproximadamente 14 meses, período em que recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados. A família chegou a organizar uma festa pelo suposto aniversário de 12 anos. A identidade foi descoberta após familiares encontrarem na internet informações sobre episódios anteriores envolvendo Amanda.
A defesa contesta a condenação, afirma que ela não buscava vantagem financeira e diz que continuará recorrendo.
