Em agosto de 2026, o empresário e líder religioso Pyero Tavolazzi, ligado à Lagoinha Alphaville, afirma em entrevista divulgada nas redes sociais: “se você é pobre, você é doente”. Ele define a pobreza como uma doença espiritual e mental e diz ser impossível compreender “o Reino e o Rei” e continuar pobre. A formulação transforma uma desigualdade social em falha moral atribuída a quem sofre.
A disputa sobre a laicidade não se limita à presença de uma cruz, uma Bíblia ou uma oração em instituições públicas. O problema aparece quando leis são justificadas apenas por dogmas, escolas assumem funções devocionais, recursos públicos são usados para propagar uma fé ou adversários políticos são apresentados como agentes do mal.
Fé na política, Estado para todos
A laicidade não exige uma sociedade sem religião. Pessoas religiosas podem participar do debate público, organizar movimentos, disputar eleições e defender suas convicções. O limite constitucional está no poder público estabelecer ou subvencionar cultos, manter relações de dependência ou aliança com igrejas e transformar uma crença específica em linguagem oficial do Estado, conforme o artigo 19, I, da Constituição.
A maioria também não se torna proprietária dos direitos ao vencer uma eleição. Como escreve Jorge Miranda, “A maioria não é fonte de verdade ou de justiça; é apenas forma de exercício de poder, ou meio de ação”. O constitucionalismo impede que uma vantagem numérica reduza minorias à condição de pessoas toleradas.
Quando a política é apresentada como uma batalha espiritual, o adversário deixa de ser reconhecido como competidor legítimo. Pessoas identificadas com a esquerda podem ser tratadas como agentes de Satanás; pessoas LGBTQIA+, como ameaça à família; religiões de matriz africana, como demoníacas; e feministas, artistas e professores, como corruptores da moral. Essa lógica converte diferenças políticas e sociais em conflito entre o povo de Deus e seus supostos inimigos.
A culpa atribuída ao indivíduo
A mesma lógica se volta contra os próprios fiéis. Se alguém não prospera, a doutrina pode atribuir o resultado à falta de fé, mentalidade ou produtividade. Políticas de assistência e redistribuição passam a ser vistas com desconfiança, enquanto a cidadania é dividida entre vencedores e fracassados considerados responsáveis pela própria exclusão.
A Constituição estabelece como objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, no artigo 3º, III. Nesse contraste, a teologia da prosperidade pode oferecer uma justificativa religiosa para a desigualdade.
Símbolo não é culto
Em 2024, o STF considera constitucional, por unanimidade, a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos quando ela manifesta a tradição cultural da sociedade brasileira. A decisão, registrada no ARE 1.249.095, Tema 1.086, diferencia um símbolo estático de uma prática religiosa.
Uma cruz pode integrar a memória cultural; uma oração conduzida por uma autoridade faz o Estado participar de um ato de fé. No Judiciário, decisões não podem usar dogmas como razões públicas, nem sessões de julgamento se transformar em atos devocionais.
Defender a laicidade não significa combater o cristianismo ou retirar a religião da vida coletiva. Significa impedir que o Estado se torne extensão do púlpito. A República preserva a liberdade religiosa quando protege cultos e permite o diálogo com as religiões, mas falha quando alguém precisa se submeter à crença de outro para exercer plenamente a cidadania.
