O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu os autos ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e manteve a defesa de que o caso envolvendo Alexandre de Moraes seja analisado pelo plenário. A medida foi tomada neste sábado (12), em cumprimento a uma determinação de Fachin.
O procedimento reúne um relatório da Polícia Federal com supostas mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Também estão incluídas supostas conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em despacho, Mendonça afirmou que a abertura do procedimento permitiu que as informações fossem avaliadas pelo plenário do STF. O ministro declarou que agiu em “fiel cumprimento” à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo.
A Loman determina o encaminhamento ao tribunal de indícios de crimes atribuídos a magistrados. Já o regimento do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar integrantes da própria Corte.
Próximas etapas
O julgamento da conduta de Moraes está previsto para a próxima terça-feira (15). O processo trata de uma acusação de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade contra Mendonça, apresentada por Moraes, e foi marcado para 23 de setembro.
Fachin determinou na quarta-feira (9) a suspensão de procedimentos relacionados a investigações sobre integrantes do STF e ordenou o envio dos autos à Presidência. Ao cumprir a ordem, Mendonça preservou o entendimento de que o encaminhamento anterior do caso ao plenário seguia as normas aplicáveis ao Supremo e à magistratura.
