O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que não investigou de forma ilícita o colega Alexandre de Moraes no inquérito sobre o Banco Master. Ele diz que o pedido feito à Polícia Federal seguiu um precedente do Plenário sobre o juiz das garantias.
A explicação ocorreu durante o julgamento de uma questão de ordem relacionada à petição que discutirá se Alexandre deve ser investigado por supostas ligações ilícitas com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Alexandre afirmou que Mendonça tinha, desde 18 de maio, uma petição sobre um dossiê contra ele e Dias Toffoli. O documento reunia o contrato do escritório da mulher de Alexandre com o Banco Master e dados de um bloco de notas que Vorcaro supostamente usava para se comunicar com o ministro. Segundo a Polícia Federal, eles enviavam prints de tela em mensagens de visualização única.
Alexandre disse que, diante de indícios contra um ministro, o caso deveria ter sido remetido ao Plenário. Segundo ele, a petição permaneceu guardada e só três meses depois, em 24 de agosto, Mendonça pediu de ofício à PF um relatório de inteligência policial, sem ouvir ou informar a Procuradoria-Geral da República.
Mendonça respondeu que o material surgiu entre os elementos colhidos na investigação, inicialmente com referências a “André”, possivelmente Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e “Paulo”, possivelmente Paulo Gonet, procurador-geral da República.
O ministro disse que baseou o pedido no artigo 3º-B, inciso X, do Código de Processo Penal. A regra autoriza o juiz das garantias a requisitar documentos, laudos e informações ao delegado sobre o andamento da investigação. A constitucionalidade do dispositivo foi reconhecida pelo STF em 2023, em ações diretas de inconstitucionalidade sobre o funcionamento do juiz das garantias, criado pela lei “anticrime” em 2019.
Mendonça afirmou que a requisição não tratou especificamente de Alexandre, mas buscou esclarecer o contexto de uma conversa relacionada ao bloco de notas de Vorcaro. “Foi estritamente isso que eu pedi”, declarou.
O STF ainda analisará a Petição 16.704, na qual Alexandre acusa Mendonça de irregularidades e pede sua investigação. Antes disso, a Corte definirá o rito do caso. Gilmar Mendes propôs reunir a petição com aquela em que Alexandre é acusado de condução irregular do processo, redistribuir os autos por sorteio, delimitar os envolvidos e depois realizar o julgamento. Mendonça acompanhou Fachin para rejeitar a questão de ordem.
