O ministro Alexandre de Moraes pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso aberto a partir de indícios de crimes identificados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro. A manifestação é apresentada horas antes do julgamento em que a Corte decide se deve investigar um de seus integrantes.
Em 44 páginas, Moraes afirma que não praticou crimes e sustenta que as mensagens atribuídas a Vorcaro não comprovam autoria nem a existência de infração penal. Ele também diz que o relatório da PF se baseia em interpretações subjetivas, suposições e diálogos que não teriam existido.
“O relatório não encontrou nenhuma prática de infração penal por parte do ministro Alexandre de Moraes”, afirma o ministro.
Questionamentos ao procedimento
Moraes classifica como inconstitucional e nulo o procedimento que resultou no relatório. Segundo ele, a apuração foi conduzida por André Mendonça, também ministro do STF, sem participação da Procuradoria-Geral da República e sem autorização do plenário do Supremo.
A manifestação ainda aponta uma suposta quebra da cadeia de custódia das evidências digitais e afirma que não houve ato ilícito cometido por Moraes ou por familiares. O ministro sustenta que textos encontrados em um bloco de notas não demonstram que as mensagens foram enviadas, nem identificam quem seria o interlocutor ou se o conteúdo foi visualizado.
Ele também acusa o relatório de promover um direcionamento político-eleitoral para incriminá-lo e classifica a possível investigação como retaliação institucional e vingança de aliados de pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado.
Contratos com o Banco Master
Moraes defende a atuação de sua mulher, Viviane Barci, e dos filhos, todos advogados, além dos contratos firmados pelo escritório da família com Daniel Vorcaro e o Banco Master. Ele afirma que nunca atuou em casos relacionados ao escritório Barci de Moraes.
De acordo com a manifestação, o escritório prestou consultoria e atuação jurídica ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Os serviços, segundo Moraes, foram documentados, e os honorários foram declarados com a emissão das respectivas notas fiscais.
O ministro também afirma que o escritório nunca atuou no STF em causa do Banco Master ou de Daniel Vorcaro. Para ele, a divulgação de fragmentos de mensagens entre o escritório e o banco deu origem a uma narrativa falsa de irregularidades.
Ao final, Moraes diz que a tentativa de investigação não apresenta fundamentação lógica ou material e afirma que o STF resistirá às tentativas de enfraquecer a Constituição, o Estado de Direito e a democracia. Ele cita 8/1/2023 como marco de uma tentativa de golpe que, segundo sua avaliação, teria mudado de forma, mas não terminado.
