O ministro Alexandre de Moraes pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que retire o sigilo da PET 15.645 e libere os autos aos demais integrantes do colegiado antes do julgamento da PET 16.662, marcado para terça-feira (15).
O pedido é encaminhado neste domingo (13). Moraes afirma que o processo, distribuído ao ministro André Mendonça por prevenção, reúne elementos necessários para a análise prevista pelo Supremo. Para ele, o conteúdo precisa ser examinado pelos ministros antes da sessão.
No documento, Moraes solicita que Fachin determine o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos. O ministro também menciona uma decisão de Fachin, de 11 de setembro, que ordena ao vice-procurador-geral da República o envio, em até 24 horas, de um HD com procedimentos relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero.
A decisão citada prevê o levantamento do sigilo, com exceção de diligências em andamento cuja eficácia possa ser comprometida. Moraes ressalta, porém, que a PET 15.645 continua protegida por sigilo.
A solicitação ocorre durante uma disputa interna no STF sobre o acesso a informações das investigações envolvendo o Banco Master e dados retirados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Cristiano Zanin pede acesso à mídia extraída do aparelho, enquanto Gilmar Mendes solicita a Fachin os documentos reunidos no caso.
A Polícia Federal informa que tem condições técnicas de fornecer cópias do material aos gabinetes que pedirem acesso, desde que sejam respeitadas as regras de sigilo e de preservação da cadeia de custódia.
Ao final da manifestação, Moraes afirma que a liberação dos autos é necessária para que os ministros conheçam os elementos que podem influenciar o julgamento de terça-feira.
