A Polícia Federal informou neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que pode produzir cópias idênticas dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e encaminhá-las aos ministros que solicitarem acesso.
A manifestação responde a uma determinação de Fachin. No sábado (12), o presidente do STF deu à corporação prazo de 24 horas para esclarecer como o aparelho apreendido na Operação Compliance Zero é armazenado e quais são as condições de sua custódia. A investigação trata de suspeitas de fraudes financeiras bilionárias ligadas ao Banco Master, do qual Vorcaro é dono.
Em nota, a PF afirma que o celular e a extração original do conteúdo permanecem nas dependências da instituição e nunca deixaram a custódia da corporação. A instituição também diz preservar a cadeia de armazenamento das provas e o devido processo legal, além de se colocar à disposição para fornecer informações adicionais ou realizar perícias sobre a integridade dos arquivos.
Cópia enviada a Mendonça
A corporação esclareceu ainda que o arquivo encaminhado em março ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso, não era a extração original do telefone. Segundo a PF, tratava-se de uma cópia produzida após solicitação formal do próprio gabinete.
Mendonça havia afirmado que o material mantido em seu gabinete era uma cópia de segurança criptografada e lacrada, destinada a funcionar como contraprova em caso de extravio do original. O ministro também declarou não ter manuseado o conteúdo.
A resposta da PF ocorre antes do julgamento previsto para terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar um relatório da corporação que apontou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram a Fachin acesso integral ao espelhamento do aparelho, um iPhone 17 Pro apreendido durante as operações policiais. Zanin afirmou que os ministros precisam conhecer o contexto completo dos dados antes de deliberar e destacou que a defesa de Vorcaro já teve acesso ao conteúdo integral.
Moraes contestou a possibilidade de o relator definir sozinho quais documentos podem ser examinados pelos demais ministros. “Não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou.
Gilmar Mendes também pediu que, caso Mendonça não disponibilizasse os arquivos, a Presidência do STF requisitasse diretamente à PF, em caráter de urgência, as mídias com o material. O ministro afirmou que a concentração dos dados em um gabinete poderia comprometer o equilíbrio interno e a paridade entre os integrantes da Corte.
