Um contrato de advocacia prevê honorários de R$ 427 milhões caso sejam liberados R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. O acordo envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O documento e mensagens sobre o caso estão em um HD enviado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Eles levantaram suspeitas de que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes e deixava de lado menções a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
O contrato e os julgamentos
O acordo prevê honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos relacionados a indenizações pelo controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos valores.
O escritório também poderia receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e inscrever precatórios em seu próprio nome. O contrato abrangia ações nas instâncias inferiores, recursos e incidentes relacionados.
As mensagens mostram que assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. “KN” era uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Newton repassava a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e atualizações sobre o caso dos precatórios.
Em um julgamento sobre os créditos de usinas de cana-de-açúcar, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
Camilla Ramos comemorou a decisão em mensagem a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”. Ela também marcou uma reunião entre Newton Ramos e o banqueiro. Segundo as mensagens, Newton usava visualização única quando tratava dos precatórios com Vorcaro.
Hospedagens e outros pedidos
As conversas registram pedidos de hospedagens no Fasano, entradas para eventos no Rosewood, ingressos para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma delas, um auxiliar de Vorcaro informa: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Em outra mensagem, Newton teria pedido uma tarifa promocional para Kassio Nunes no Fasano. Vorcaro autorizou o pagamento: “Pode botar na minha conta”. As conversas também mencionam uma reserva no hotel para Newton e seis nomes para uma lista de camarote.
As mensagens ainda citam uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, reservada durante o Carnaval de 2025 para receber o ministro identificado como “KN”. Também aparecem organização de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos em Maceió.
Defesas
Newton Ramos afirma que é casado com Camilla Ramos, que atua em causas cíveis para o Banco Master, e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Ele diz que o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes por causa de sua participação na Prime You. “Nunca julguei qualquer causa de interesse do Banco Master”, declarou.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirma que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu nada a ele. Também sustenta que ele não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo da usina, a defesa diz que Nunes Marques foi considerado impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1, mas depois concluiu que não havia impedimento técnico e pediu a retificação. A defesa afirma ainda que o julgamento tratava de uma tese aplicável a diversas empresas, e não de uma ação sobre o Banco Master.
