O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal. A medida foi tomada após um pedido do partido Novo e deixou de valer nesta quarta-feira (9/9).
Dino apontou que partidos políticos não têm legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, já que não são partes nesses procedimentos. O ministro também identificou conflito de interesses no pedido do Novo, que tinha como candidato à Presidência da República Romeu Zema, crítico de ministros do STF.
Especialistas em Direito Constitucional afirmam que a legislação já impede esse tipo de atuação e que não seriam necessárias mudanças na Constituição ou nas leis. Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), disse que partidos não podem pedir providências, prisão ou afastamento de cargo em processos penais.
“É evidente que partido político não pode pedir o afastamento de uma autoridade simplesmente entrando de contrabando em um inquérito ou investigação”, afirmou Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá.
Decisão interrompida no STF
A decisão de Mendonça foi levada a referendo da 2ª Turma do STF na tarde de terça-feira, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela confirmação da medida e formaram maioria.
Rodrigo Brandão, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), defende que o STF limite decisões individuais a situações urgentes. Para ele, o uso das competências dos ministros em disputas internas prejudica a imagem de neutralidade do tribunal e sua capacidade de proteger a democracia.
O afastamento de Andrei Rodrigues levou 11 outros diretores da Polícia Federal a publicar uma carta de apoio a ele e a colocar os cargos à disposição. Depois, a Advocacia-Geral da União pediu a Edson Fachin a suspensão da decisão de Mendonça.
