A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal mantém, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão é tomada nesta sexta-feira (18/9), em novo julgamento realizado no Plenário virtual da corte.
Eduardo Bolsonaro havia sido condenado pelo colegiado em junho deste ano e apresentou embargos de declaração contra a decisão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeita o recurso. Ele é acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A análise ocorre entre 11/9 a 18/9. Moraes fundamenta a rejeição nos artigos 619 do Código de Processo Penal e 337 do regimento interno do STF. As normas tratam das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, como ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
Acusação da PGR
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2025 afirma que o ex-deputado tentou constranger autoridades brasileiras e criar mecanismos de pressão internacional para interferir no andamento de ações penais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento adotado pelos ministros é que as iniciativas ultrapassaram os limites da atuação política e buscaram influenciar diretamente decisões judiciais em curso. Para Moraes, o acórdão anterior reconheceu condutas com aptidão para constranger autoridades que atuam em processo judicial e que preenchem os elementos do artigo 344 do Código Penal.
O relator também afirma que as ações tiveram propósito, contexto e finalidade semelhantes. Segundo a decisão, foram usadas redes sociais, entrevistas, transmissões ao vivo, plataformas digitais e meios de comunicação de amplo alcance para divulgar manifestações de caráter intimidatório.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. No Brasil, o ex-deputado teve o mandato cassado por sucessivas faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
