O Supremo Tribunal Federal (STF) condena o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de 80 mil reais por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão é tomada por 7 votos a 3 em julgamento no plenário virtual.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considera que as publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021 ultrapassam os limites do debate político. Na ocasião, o então deputado afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann ao defender um programa de distribuição de absorventes.
Moraes também conclui que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque atingem a honra da deputada. O entendimento é acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votam pela absolvição e ficam vencidos no julgamento.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele afirma que foi para o país para se proteger do que chama de perseguição jurídica no Brasil. O ex-deputado recebe um greencard, permissão de residência concedida pelo governo norte-americano, e é cassado pela Câmara por excesso de faltas.
