O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a organização de petições ligadas ao caso do Banco Master foi suspenso nesta terça-feira (15/9), após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar estava em quatro votos contra a redistribuição e três a favor. Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente.
A discussão começou com uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele propôs reunir a Petição 16.662, usada por André Mendonça para apontar possíveis ilícitos atribuídos a Alexandre de Moraes, com a Petição 16.704, na qual Moraes questiona a atuação de Mendonça na condução do caso Master.
Luiz Fux votou contra a proposta. Para o ministro, não existe conexão entre os procedimentos porque ainda não há inquérito nem ação penal em andamento. As petições tratam de questões “absolutamente diferentes”: possíveis atos ilícitos relacionados a Moraes e uma suspeita de abuso de autoridade atribuída a Mendonça.
Fux também considerou correta a decisão de Edson Fachin de manter os julgamentos separados. Segundo ele, a conexão pressupõe causas penais, e o Regimento Interno do Supremo não traz regra ou precedente específico para uma situação como essa. Nesse cenário, cabe ao presidente do tribunal definir como o caso deve tramitar.
Origem da disputa
A questão de ordem foi apresentada no início da sessão extraordinária convocada por Fachin para decidir se Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A relatoria original era de Mendonça e foi assumida por Fachin durante a crise interna no Supremo.
Gilmar sustentou que seria necessário organizar primeiro o processo. A proposta recebeu quatro votos, enquanto a corrente iniciada por Fachin, contrária à reunião das petições, tinha três votos no momento da interrupção.
O caso envolve acusações relacionadas à condução das apurações sobre fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro. Mendonça é relator desses inquéritos desde fevereiro. Depois, a Petição 16.662 teve o sigilo levantado e passou a tratar de possíveis vínculos de Moraes com o banqueiro. Moraes apresentou um relatório da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na atuação de Mendonça e pediu a investigação do colega na Petição 16.704. O pedido passou a ser relatado por Fachin.
