Flávio Dino afirma que as petições relacionadas ao Banco Master devem seguir um procedimento único, com redistribuição e delimitação dos casos. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, ignorar as regras previstas em lei e no Regimento Interno do STF amplia os riscos processuais e pode multiplicar as crises na Corte.
O posicionamento ocorre durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15/9), convocada para decidir se Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Dino vota a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
A proposta de Mendes prevê a reunião da petição apresentada por André Mendonça com a Petição 16.704, na qual Alexandre de Moraes aponta irregularidades na condução do caso Master. A relatoria das duas medidas seria definida por sorteio, sem participação da Presidência do Supremo.
Procedimento proposto
Pela proposta, o novo relator deverá identificar ministros de quaisquer tribunais citados nos autos como possíveis beneficiários de pagamentos ilícitos, diretamente ou por meio de parentes próximos. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e os ministros mencionados teriam prazo para se manifestar. O julgamento ocorreria depois dessas etapas.
A sugestão foi formulada por Dino após ele apontar a inconstitucionalidade da decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria. Fachin vota contra a questão de ordem.
Dino também afirma que a falta de rito adequado pode comprometer o princípio do juízo natural e abrir espaço para mudanças arbitrárias de relatoria. Segundo ele, a situação não envolve apenas Alexandre de Moraes: André Mendonça já é alvo de um pedido, e outros ministros do STF podem estar relacionados aos ilícitos investigados no caso Master.
“E aí como vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um?”, questiona o ministro. Ele sustenta que a adoção de procedimentos diferentes para situações semelhantes prejudicaria a autoridade técnica do tribunal e criaria um precedente para outros tribunais.
Dino defende que a distribuição da relatoria funcione como garantia institucional, independentemente de quem ocupe a Presidência do Supremo. Para o ministro, o respeito ao juízo natural não pode depender das características pessoais de quem exerce o cargo.
