A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação irrestrita da internet móvel no período eleitoral pode provocar picos de tráfego, congestionamento e interrupções no sinal de celulares, principalmente nas proximidades das zonas de votação.
O alerta foi enviado ao ministro Cristiano Zanin após ele dar prazo de 48 horas para a agência apresentar um parecer sobre uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades pedem internet móvel gratuita em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno.
Argumentos sobre acesso à informação
A CNTE e o PV afirmam que as franquias pré-pagas reduzem o acesso à informação entre as camadas mais pobres da população. Quando o crédito termina, a velocidade da conexão cai de forma drástica, enquanto permanece liberado o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria.
Na avaliação das entidades, essa limitação pode favorecer a desinformação antes da votação, porque os eleitores teriam dificuldade para verificar notícias falsas em fontes idôneas na internet.
A Anatel discorda da relação entre o problema e a conectividade móvel. A agência afirma que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem apenas do acesso à internet pelo celular. Uma pesquisa do próprio órgão, feita em 2025, indica que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por conexões wi-fi fixas, em casa ou na rua, para preservar a franquia.
Limitações técnicas
Segundo a Anatel, as redes móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Com a liberação em datas específicas, os consumidores poderiam concentrar o uso e antecipar downloads e streamings, elevando o tráfego de maneira exponencial.
A agência afirma que esse movimento pode provocar queda de sinal e “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. Também aponta obstáculos técnicos e regulatórios e sustenta que a medida invadiria a competência exclusiva da Anatel para estabelecer regras de telecomunicações.
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deve receber um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com votação para deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Se necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. A segunda votação poderá ser realizada apenas nas disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
