A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação do acesso à internet móvel para usuários que esgotarem a franquia de dados no período próximo às eleições. A manifestação responde a uma ação apresentada pelo PV e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A solicitação prevê acesso sem considerar o limite contratado nas 72 horas anteriores às eleições. Para a AGU, a medida protege a participação política e permite o acesso a informações neutras e apuradas, além de contribuir para que o eleitor forme sua vontade de maneira autônoma e exerça seus direitos políticos.
No ambiente digital, o órgão considera necessário garantir a consulta a informações oficiais, a verificação da veracidade de notícias e conteúdos recebidos, o esclarecimento de dúvidas sobre o processo eleitoral e o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. A AGU classifica a medida como proteção material da cidadania.
Pedido apresentado ao STF
Com base em subsídios técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a AGU pede o deferimento parcial da medida cautelar. A proposta assegura aos usuários com a franquia esgotada o acesso ao tráfego de dados entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.
A velocidade referencial indicada é de 4G:150 Mbps, mas pode ser reduzida pelo tempo e na medida necessários para evitar congestionamento ou degradação da qualidade do serviço, conforme as condições de funcionamento das redes.
De forma subsidiária, a AGU solicita que sejam garantidos ao menos o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
