SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino pediu a apuração de condutas que podem envolver o ministro André Mendonça em uma ação sobre tarifas de cemitérios em São Paulo. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15, poucos minutos depois das 8h, antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga as ligações do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
A ação é movida pelo PCdoB contra a Câmara Municipal de São Paulo e questiona os preços cobrados nos cemitérios. O processo envolve a Cortel, concessionária que foi administrada por Fabiano Zettel, apontado como braço direito de Vorcaro. A empresa também teria endereços eletrônicos coincidentes com os do Master.
Dino determinou o envio de pedidos de informação à Prefeitura de São Paulo, à SP Regula, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários. As respostas devem ser encaminhadas diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, para inclusão no processo em que são apuradas condutas de Mendonça.
Relações citadas na decisão
Segundo Dino, Mendonça se encontrou pessoalmente com Vorcaro em 14 de março de 2025. O ministro também mencionou que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula, que tem atribuições na área cemiterial.
A decisão cita ainda o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio, e afirma que a entidade teria contratos com a Prefeitura de São Paulo.
O processo já havia levado Dino a conceder duas liminares: uma para reduzir as tarifas dos cemitérios e outra para exigir mais transparência das concessionárias. As medidas foram submetidas a referendo em 14 de março de 2025. No dia seguinte, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Ao devolver o caso ao plenário, em abril do ano passado, abriu divergência.
Dino determinou que os fatos sejam esclarecidos com contraditório e ampla defesa, após autorização do plenário do Supremo.
