SÃO PAULO — A Procuradoria Geral do Município protocolou nesta segunda-feira (14), no Supremo Tribunal Federal, um pedido para que o ministro Flávio Dino esclareça se o bloqueio das atividades financeiras do Instituto Conhecer Brasil alcança o contrato do programa Wi-Fi Livre SP.
A iniciativa ocorre por determinação do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A prefeitura firmou o acordo com o instituto, presidido por Karina Gama, que também é sócia da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pedido ao STF
À Procuradoria Geral do Município, a consulta busca garantir segurança jurídica e preservar o interesse público. O órgão afirma que pretende evitar a interrupção do serviço de internet gratuita oferecido à população, especialmente nas áreas periféricas da capital paulista.
Nunes atribuiu o inquérito no STF a uma denúncia que, segundo ele, foi apresentada por um militante do Partido dos Trabalhadores com base em dados falsos. A petição protocolada pela Procuradoria concentra-se no alcance da decisão de Flávio Dino e na possível aplicação da medida ao contrato do Wi-Fi Livre SP.
