A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) é usada como ponto de partida para uma análise sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. A avaliação é apresentada por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em entrevista ao JTT.
Para Cleide, lawfare é o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. A discussão envolve não apenas o conteúdo das decisões, mas também a definição da autoridade competente, do foro adequado e do juiz natural de cada cidadão.
A atuação de Mendonça e a Lava Jato
A análise se concentra na decisão de André Mendonça de assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Cleide questiona a competência do ministro para conduzir o caso e afirma que o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
A entrevistada relaciona esse episódio à experiência da Operação Lava Jato. Na interpretação dela, o método associado à operação não desaparece, mas assume novas formas. Cleide cita estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
Ela também menciona o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte da aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Segundo Cleide, a experiência de Curitiba mostra como o combate à corrupção pode ser usado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Na avaliação apresentada, o lawfare combina Direito, mídia, economia e política, e não se limita a disputas nos tribunais.
Projeto de Estado e redes internacionais
Cleide associa a trajetória política e ideológica de André Mendonça à participação dele em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Para ela, essa formação se relaciona a uma concepção de Estado que defende uma redução radical da presença estatal na sociedade.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide. A crítica envolve o papel do Estado em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A advogada também interpreta a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana como parte de uma política de Estado de longo prazo. Ela cita redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, incluindo a Atlas Network, à qual atribui a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
Instituições, comunicação e eleições
Na entrevista, Cleide afirma que a crise envolvendo o STF integra uma disputa política mais ampla. Ela relaciona os ataques às instituições a um processo que atravessa diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A análise compara experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina, apontadas por Cleide como exemplos com elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital também aparece como componente da disputa. Cleide menciona redes sociais, campanhas de desinformação e Fernando Cerimedo, além de defender que o debate sobre lawfare alcance a população e não fique restrito aos operadores do Direito.
Para a diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, as consequências podem envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. A organização defende a criação de mecanismos institucionais para identificar e impedir práticas de lawfare antes que seus efeitos se consolidem.
A questão central apresentada por Cleide é o papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Na interpretação dela, o lavajatismo pode reaparecer não como repetição literal da Lava Jato, mas como uso do Direito em uma disputa política mais ampla.
