SÃO PAULO — A participação de André Mendonça em uma viagem a Israel organizada e financiada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) e pela StandWithUs Brasil, seguida de declarações do ministro em um culto, é questionada pelo presidente do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL), Ahmed Shehada.
Em janeiro de 2024, oito ministros e desembargadores brasileiros viajaram a Israel em uma comitiva cujo objetivo declarado era apresentar a realidade do conflito a partir da perspectiva israelense. Mendonça foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal que participou.
Em 18 de janeiro de 2024, o IBRASPAL encaminhou uma carta aos magistrados convidados. O instituto pediu que eles conhecessem também a realidade palestina, ouvissem pessoas que vivem sob ocupação e avaliassem a possibilidade de visitar locais de detenção de palestinos e entrar em Gaza. O gabinete de Mendonça registrou o recebimento da correspondência.
Contexto jurídico
O texto de Shehada afirma que a viagem ocorreu poucos dias depois de a Corte Internacional de Justiça determinar medidas provisórias no processo movido pela África do Sul contra Israel com base na Convenção do Genocídio. Na decisão, a Corte considerou plausíveis direitos de palestinos de Gaza à proteção contra atos de genocídio e outras condutas previstas na Convenção.
Em julho de 2024, a Corte Internacional de Justiça também afirmou que Israel não possui soberania sobre o Território Palestino Ocupado e que a presença continuada do país nesse território é ilícita. A decisão relacionou a situação à proibição da aquisição de território pela força e ao direito dos palestinos à autodeterminação.
Em 18 de fevereiro de 2024, Mendonça falou sobre a viagem durante um culto na Igreja Presbiteriana de Pinheiros. Ele relatou uma conversa com o embaixador brasileiro em Israel e disse ter defendido uma diplomacia baseada em “equilíbrio e imparcialidade”. Também criticou o apoio do Brasil ao processo apresentado pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça.
“Em resposta, eu tomei minha posição”, afirmou o ministro, segundo o relato apresentado por Shehada. Mendonça também defendeu a devolução dos sequestrados e criticou o apoio a “um grupo terrorista que mata crianças, jovens e idosos gratuitamente”.
Código de Ética
O Código de Ética da Magistratura Nacional estabelece que o magistrado deve atuar sem influências externas indevidas. O artigo 8º determina que o juiz imparcial mantenha “uma distância equivalente das partes” e evite comportamentos que possam indicar favoritismo, predisposição ou preconceito.
Shehada sustenta que a sequência dos acontecimentos deve ser analisada sem atribuir previamente parcialidade ou intenção ao ministro. A avaliação considera a viagem organizada por entidades que defendem publicamente Israel, a carta do IBRASPAL e a manifestação de Mendonça após o retorno.
Em fevereiro de 2024, também foi noticiado que Mendonça era relator, no STF, de um processo de interesse da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, entidade federada à Conib. A ação tratava do direito de advogados judeus observarem o Yom Kipur. A participação da Conib no financiamento da viagem, porém, não demonstra interferência no processo nem permite concluir como o ministro decidiu ou decidiria o caso.
