PIAUÍ — O Ministério Público Federal abriu investigação preliminar para apurar possível abuso de poder político e econômico nas eleições do estado. O procedimento envolve uma lei editada pelo governador Rafael Fonteles, do PT, que isenta atividades agropecuárias da cobrança pelo uso de recursos hídricos sob domínio estadual.
A norma altera a Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos. A mudança acrescenta um parágrafo único ao artigo 18 e foi sancionada por Fonteles, com referendo do secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.
O MPF afirma que a gratuidade para pequenos agricultores de baixa renda e assentados da reforma agrária já estava prevista no regulamento original da legislação. Na avaliação do órgão, a nova isenção, aplicada de forma ampla, beneficia diretamente grandes empresas de irrigação e atividades de pecuária em escala, incluindo pivôs de soja do Cerrado piauiense.
Análise eleitoral
A investigação considera que a concessão de isenções fiscais ou tarifárias setoriais em ano eleitoral, sem estudos prévios de impacto orçamentário e feita de maneira célere, pode indicar desvio de finalidade pública e desequilíbrio nas eleições de 2026.
O MPF também avalia a possível configuração de abuso de poder político e econômico com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. A abertura da investigação preliminar não representa conclusão sobre a ocorrência das irregularidades apuradas.
