O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não cita o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. A ausência reacende o alerta de gestores do setor sobre a continuidade de um programa que atende milhões de brasileiros e oferece medicamentos e insumos gratuitamente.
Criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular conta atualmente com 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios. A cobertura alcança 97% da população brasileira. Em 2025, 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Histórico de redução e expansão
O alerta também considera a redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte destinava R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A redução acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o governo Lula retomou o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, o programa beneficiou 24,07 milhões de pessoas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Retirada de medicamentos
Para retirar os produtos em uma farmácia credenciada, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios.
Farmácias credenciadas ainda distribuem absorventes gratuitamente pelo Programa Dignidade Menstrual para pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico. O plano de Flávio Bolsonaro, porém, não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular.
