O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas. A ausência do programa é apontada por gestores da área como um sinal de incerteza sobre sua continuidade ou expansão.
Criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios e alcança 97% da população brasileira.
Recursos e expansão
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o governo Lula retomou o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade passou a abranger todos os 41 itens disponíveis em fevereiro de 2025, quando o governo eliminou a coparticipação que ainda existia. Os investimentos também aumentaram: foram R$ 2,5 bilhões em 2022, R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Retirada dos produtos
Para obter os medicamentos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e remédios para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O governo criou ainda um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos. O plano de Flávio Bolsonaro, porém, não apresenta compromisso específico com a manutenção ou o crescimento do Farmácia Popular.
